Prefácio e Sumário de: CAPITALISMO E CRISE: O BANCO MUNDIAL E A EDUCAÇÃO NA PERIFERIA CAPITALISTA

Atendendo a solicitações de amigos e colegas, disponibilizo abaixo Prefácio e Sumário de meu livro CAPITALISMO E CRISE: O BANCO MUNDIAL E A EDUCAÇÃO NA PERIFERIA CAPITALISTA, publicado em 2016 pela Editora Prismas.

 

PREFÁCIO
(pela Profª Drª Antônia Rozimar Machado e Rocha – Professora do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará)

A leitura do livro Capitalismo e crise: o Banco Mundial e a educação na periferia capitalista de Remo Bastos permite-nos acessar uma crítica consistente, rigorosa e lúcida sobre os processos intervencionistas que vem sofrendo a educação, em tempos de crise do capital, capitaneada pelos interesses do mercado, expressos sobremaneira nas agendas de organismos internacionais, em particular, o Banco Mundial, foco deste livro.

O autor investigou criteriosamente A crise no modo de produção capitalista, título de seu primeiro capítulo, brindando-nos com a exposição das diversas teorias de crise, expressas na tradição marxista, possibilitando-nos um resgate desse importante debate que nos permite ampliar nossa compreensão do atual estágio de acumulação capitalista.

Mészáros (2002), com base na ontologia marxiana-lukcacsiana, tem demonstrado em seus estudos que o sistema metabólico do capital vive atualmente uma crise estrutural sem precedentes.

Quase meio século depois, o capitalismo continua imerso num emaranhado de contradições que se aprofundam de forma inédita, exatamente no presente momento quando a expansão da capacidade das forças produtivas se vê aprisionada pela estreiteza das relações sociais capitalistas, isto é, quando a maior capacidade de produção da riqueza convive com a mais extrema pobreza de grandes parcelas da classe trabalhadora em todas as partes do planeta. A natureza específica da presente crise, como uma crise de superprodução, já fora destacada por Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista:

as relações burguesas tornaram–se demasiadamente estreitas para conterem a riqueza por elas criadas – e como supera a burguesia as crises? Por um lado, pela destruição forçada de uma massa de forças produtivas; por outro, pela conquista de novos mercados e pela  mais profunda exploração dos velhos mercados. Como, então? Preparando crises mais generalizadas e mais graves, e reduzindo os meios para prevenir as crises. (1987.p 40, grifo nosso)

Neste contexto, merece relevo a crítica ao modelo neoliberal, debate que o autor trata em seu segundo capítulo intitulado O neoliberalismo e a reestruturação produtiva como saídas estratégicas da crise estrutural do capital. O neoliberalismo, com sua ofensiva ideo-política e econômica, foi uma das medidas que aprofundou significativamente, de um lado, o processo de mercantilização da educação, de outro, a “adesão” dos países periféricos às investidas do Banco Mundial sobre a política pública de educação.

Sem desconsiderar a força dos fatores econômicos, o avanço da onda conservadora, a implementação das políticas neoliberais no mundo e no Brasil, está relacionada à correlação de forças no plano da luta de classes, podendo ser computada como produto do recuo do movimento operário, da profunda crise político-ideológica que açambarcou partidos políticos ditos de esquerda, entidades sindicais e movimentos classistas afetados ideologicamente pela queda do regime do leste europeu e pelo discurso apologeta que anunciou a morte do marxismo e do projeto socialista.

No Brasil, as medidas neoliberais se encontram claramente expressas desde o governo Collor de Mello, com a abertura escancarada do comércio exterior acompanhada de generosas concessões fiscais e tributárias aos investidores estrangeiros, passando pelos governos de Itamar Franco e FHC, que não pouparam esforços para vender lucrativas empresas nacionais ao grande capital, sobretudo ao capital estrangeiro, e de Lula e Dilma, cujas medidas sociais sequer arranharam os interesses dos neoliberais.

No Brasil, a reforma do Estado ganha evidência desde os anos 1990, e os pontos de destaque mais expressivos, explicitamente vinculados ao chamado Consenso de Washington, foram o ajuste fiscal, a redução do tamanho do Estado, a diminuição ou mesmo o fim das restrições ao capital externo, abertura ao sistema financeiro, desregulamentação, redução das regras governamentais para o funcionamento da economia, desmonte dos serviços públicos, inclusive pela via das Parcerias Público-Privadas e a privatização. Embora o movimento mais expressivo tenha se dado a partir de 1995, com a criação do Ministério de Administração e Reforma do Estado, a onda reformista vai tomando novos contornos, reeditando de forma acentuada o tripé terceirização, privatização e publicização (o público não estatal).

Embalada pelos ventos neoliberais, a agenda educacional imposta pelo Banco Mundial visa contribuir com o ajuste estrutural imposto aos Estados periféricos e, ao mesmo tempo, apregoar novos discursos que pretendem fazer crer que estamos inaugurando uma nova sociabilidade cujo complexo determinante seria o conhecimento e não mais o trabalho, como havia defendido Marx.

No plano político-ideológico e cultural são vários os personagens do debate político e acadêmico contemporâneo que, com algumas diferenças argumentativas, advogam a perda da centralidade do trabalho como fonte de valorização do valor e/ou como princípio estruturador da sociabilidade capitalista, declarando, por consequência, a invalidade das categorias centrais do arcabouço teórico marxiano para explicar a realidade social que se desenha neste final de século.

Os discursos apologéticos que negam a centralidade do trabalho como categoria fundante da sociabilidade e que, em função da diminuição dos postos de trabalho nas empresas, da substituição crescente do trabalho vivo pelo trabalho morto, dão adeus ao trabalho, à classe trabalhadora, buscando contestar a teoria marxiana da luta de classe e as utopias a ela vinculadas, vêm insistentemente advogando que estamos vivendo uma “nova era”, um “novo tempo”, que nada tem a ver com o passado, ora chamado de pós-industrialismo, ou pós-modernidade.

Considerando esses aspectos e compondo um mosaico bem articulado dos elementos constitutivos da grande crise dos anos 1970, o autor aborda, também, o esgotamento do binômio taylorismo-fordismo, que já não atende mais às demandas hodiernas do capitalismo, dada à sua incapacidade de responder a altura os efeitos da crise de superprodução de mercadorias.

A crise, decorrente do espraiamento desordenado do próprio sistema, de suas contradições estruturais, tem se manifestado de forma mais dramática a partir dos anos setenta do século passado destacando, como efeito mais visível, o fenômeno do desemprego estrutural. Dada a inerente e premente necessidade de fazer frente à profunda crise e retomar e ampliar suas margens de lucro, os representantes do grande capital têm sido levados a buscar saídas estratégicas no campo econômico, político e ideológico para manter a “governabilidade” do sistema e a sua hegemonia no confronto com a classe trabalhadora.

A adoção dos processos flexíveis de produção, em particular do modelo toyotista, como uma das estratégicas para saída da crise, é outro aspecto estudado pelo autor, já que esta foi outra medida que impactou as políticas educacionais, uma vez que coube à escola, em particular a pública estatal, adequar-se aos novos formatos produtivos impostos pelo mercado, adotando, via Banco Mundial, um conjunto de medidas apoiadas nas chamadas Pedagogias do Aprender a Aprender. O autor destaca, ainda, o ataque frontal que o capital passa a exercer sobre a organização dos trabalhadores, como forma de controle político e ideológico das resistências. Destarte, analisando a conjunção de fatores que estão na base do avanço das forças conservadoras, é preciso destacar o vastíssimo processo de reestruturação produtiva comandada pelo capital, na sua premente necessidade de controlar a luta de classes e retomar o crescimento da taxa de lucros.

O toyotismo adota o modelo de acumulação flexível, com base na revisão do processo de organização e gestão do trabalho, na adoção de inovações tecnológicas redutoras de força de trabalho, na desconcentração das empresas e, investindo no campo jurídico político, para implementar  medidas para instituir um novo modo de regulação social entre trabalho e capital, que veio significar concretamente a restrição de  conquistas históricas do trabalhador, direitos sociais e trabalhistas. No lugar da produção em massa e do trabalho parcelar, o toyotismo promove a organização da produção baseada no trabalho em equipe, na polivalência do trabalhador, com base em “novas” formas de contratação da força de trabalho, diga-se, de exploração, visando atender a dinâmica e imprevisível demanda do mercado e alcançar a maximização dos lucros.

Os estudos desta pesquisa também revelam que o capitalismo, em seu processo de reordenamento, se utiliza de um conjunto de instituições de alcance global como BM, FMI e OMC, cujas ações incidem diretamente sobre os países periféricos. O pesquisador debruçou-se sobre o estudo dos documentos do Banco Mundial, inclusive um dos mais atuais, cujas metas de alcance vão até 2020, por considerar que estes têm uma implicação mais direta sobre a educação periférica, impondo, embora que sob o manto de um discurso aparentemente inovador, a velha questão cara à expansão capitalista: educar para conservação desta sociabilidade.

É no terceiro e último capítulo, de maior fôlego, intitulado O Banco Mundial e a educação na Periferia capitalista que o autor perscruta as formas de institucionalização do Banco como relevante agência financiadora e de aporte ideológico para “orientar” políticas públicas de educação. Deste modo, advoga que o Banco passa a cumprir o papel precípuo de administrador da crise estrutural do capital, utilizando a educação como uma das funções mais importantes para controle da subjetividade do trabalhador. Mais que isso, como assevera Mészáros (2006, p. 275), “a educação tem duas funções principais numa sociedade capitalista: (1) a produção das qualificações necessárias ao funcionamento da economia e (2) a formação dos quadros e a elaboração dos métodos de controle político.”

A análise sobre o lugar que ocupa o Banco Mundial nas reformas educacionais dos países periféricos não pode ser descolada da compreensão sobre o papel que este adotou pós 1970, focando suas ações no chamado ataque à pobreza e à segurança, tomando a educação como importante segmento de enfrentamento das crises capitalistas, subordinando-a a um formato neotecnicista, pragmático e reprodutor dos interesses dominantes.

Leher (1998) ressalta entre as sérias implicações dos encaminhamentos do Banco para a educação dos países periféricos, o fato da educação subordinar-se à lógica mercantil, à ideologia da segurança e à ideologia que prega a construção do consenso. A ideologia do consenso é de grande interesse para o capital, desejoso de ter a parceria dos trabalhadores para o seu projeto de reestruturação e diluir cada vez mais os conflitos que mobilizam os movimentos de contestação e resistência à ordem social capitalista.

Adotando políticas de “aliviamento da pobreza,” o Banco Mundial, núcleo força da ideologia do grande capital, cumpre a importante função ideológica de operar as contradições advindas do desemprego estrutural e da “exclusão forçada” dos países periféricos da economia mundial que se aprofunda de modo inédito.

O Banco apregoa a progressiva auto-sustentabilidade financeira das escolas que devem se organizar como unidades capazes de gerir suas atividades de forma “autônoma”, de maneira que dependam cada vez menos do financiamento estatal. Esses discursos, esteirados em ações pseudo-democráticas, escamoteiam a real intenção do Banco, que é a desresponsabilização progressiva do Estado na oferta pública da educação escolarizada, em perfeita sintonia com as premissas de enxugamento do Estado.

As ações do Banco Mundial no campo educacional tiveram um marco importante: a Conferência Internacional de Educação denominada “Todos pela Educação de Qualidade para Todos”.[1] Nessa Conferência, o Brasil assinou, em troca de empréstimos para o campo educacional, uma agenda com um rol de compromissos a serem alcançados na educação de cada país signatário, cujo conteúdo preconizava a adoção de uma educação focada na formação de competências e habilidades, obliterando um projeto educativo esteirado na formação sólida de conhecimentos. Ainda hoje, o novo documento do Banco, denominado Learning for All: Investing in People´s Knowledge and Skills to Promote Development – World Bank Group Education Strategy 2020 (Aprendizagem para Todos: Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento – Estratégia 2020 para a Educação do Grupo Banco Mundial), publicado em 2011, reedita este pradrão formativo, destacando o lema aprendizagem para todos.

Conforme Coraggio (1998), na medida em que o BM “recomenda” ao Estado retrair seu papel na garantia do direito à educação pública e gratuita, o empresariado a assume, de um lado, como co-mentor do projeto educativo, dirigindo a educação pública para o formato que atende ao mercado; de outro, transformando a educação numa rentável mercadoria. Observa o autor (1996, p. 103) que:

[…] não seria de estranhar que sua proposta básica para o sistema educativo consista em (até onde for possível) deixar a atividade educacional à mercê do mercado e da concorrência para que a interação entre consumidores e fornecedores de serviços educacionais defina a quantidade de educação, seus conteúdos e pedagogias, suas formas de estruturação em que áreas e a que preços devem ser oferecidas.

À guisa de concluir este texto e deixar o leitor seguir com o pensamento rigoroso, denso e crítico do autor, vale, por último, destacar a observação de Mészáros (2002, p. 14) quando acertadamente afirma que “com sua lógica calcada em antagonismos, o capital vem tornando-se irreformável e de difícil controle”. Nunca é demasiado lembrar aos que postulam humanizar o capitalismo, ou exercer o controle do mercado pela “participação” no interior do Estado, como o Banco Mundial, por exemplo, que o capital,

não é uma entidade material – muito menos um mecanismo racionalmente controlável, mas um modo de controle social metabólico fundamentalmente incontrolável […] um sistema que atrai tudo para si […] que sutilmente sujeita a saúde, não menos que o comércio, a educação, não menos que a agricultura, a arte, não menos que a indústria manufatureira, aos mesmos  imperativos, cruelmente superimpondo a tudo o seu próprio critério de viabilidade, desde as menores unidades de seu microcosmo aos mais gigantescos empreendimentos internacionais, e das relações mais íntimas aos mais complexos processos de tomada de decisões dos monopólios industriais, sempre favorecendo o forte contra o fraco. (idem, ibidem)

No dizer de Marx e Engels (1998), nada escapa ao capital, tudo se torna mercadoria, cuja venalidade extrapola os limites da dignidade, do escrúpulo e da ética humana. Aquilo que ainda resta ao controle e/ou oferta do Estado, deve se curvar a um conjunto de políticas regressivas do ponto de vista das conquistas sociais. Com a educação não é diferente e é, o Banco Mundial, um dos grandes orquestradores dessa sinfonia desconexa, cujas notas musicais destoam em todos os sentidos, do ponto de vista das necessidades da classe trabalhadora. Falamos de uma política educacional que vem configurar uma educação para a conservação, para a reprodução dos interesses das classes dirigentes. E o Banco Mundial cumpre, como assevera Remo Bastos, o papel institucional como mediador direto, como articulador competente na integração dos países da periferia capitalista à economia global.

Neste contexto, segue a educação periférica, refém de um fiel arauto do mercado – o Banco Mundial, comprometida com uma política educacional que representa os interesses dos bastiões do poder, sendo, como no resto da história, eivada pelos ditames da classe dos que não vivem do seu próprio trabalho, mas se apropriam do trabalho alheio. No mais, recomendamos ao leitor seguir com esta leitura, ladeado pela análise marxista que lhe propiciará rasgar o véu das aparências e pisar no chão concreto da história.

[1]
A referida Conferência ocorreu em Jomtien, na Tailândia, organizada pela ONU e contou com a participação de  organismos internacionais, liderados pelo Banco Mundial (PNUD, Unicef e Unesco).

 

Leia o Sumário do livro aqui.

O livro pode ser adquirido aqui.

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